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Serviços

Primeira Habilitação - Permissão para Dirigir

Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor e elétrico, e deseja conduzir esses veículos, deve solicitar este serviço.

É preciso:

- Saber ler e escrever;

- Possuir documento de identidade;

- Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos);

- Possuir CPF.

Documentação Necessária:

- Carteira de Identidade (original e cópia);

- CPF (original e cópia) - dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência (original e cópia) - pode ser conta de luz, de água, de telefone, ou declaração de endereço sob as penas da lei, que pode ser obtida e preenchida no CFC ou no posto avançado;

- Os CFCs já estão realizando a captura digital de imagens, assim NÃO é mais necessário levar fotos;

- Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha freqüentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas;

- Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, e deseje isenção de taxas.

Procedimento:

- Comparecer no CFC ou no posto avançado de sua escolha portando a documentação necessária;

- Obter no CFC ou no posto avançado a guia GAD-E para pagamento das taxas do DETRAN-RS referentes à expedição do documento de habilitaçao, avaliaçao psicológica, exame de aptidão física e mental, exame teórico-técnico e exame de direção;

- Pagar o valor referente a GAD-E em qualquer dos bancos conveniados (Banrisul, Banco do Brasil ou Bradesco);

- Realizar a avaliação psicológica no CFC ou no posto avançado;

- Prestar o exame de aptidão física e mental (exame médico) no CFC ou no posto avançado;

- Assistir o curso teórico-técnico no CFC ou no posto avançado;

- Prestar o exame teórico-técnico no CFC, no posto avançado ou na sala de exames do credenciado para aplicá-lo;

- Freqüentar o curso de prática de direção veicular;

- Prestar o exame de direção (exame prático);

- Aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a Permissão para Dirigir.

Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme situações especiais do candidato (ver os itens 11 a 14 de "Observações").

- Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização de nova avaliação.

- Realizar avaliação psicológica quando solicitado pelo médico.

Atendimento

53

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